FICHAMENTO 7

Fichamento de:

BIAGIOLI, M. Aporias of Scientific Authorship: credit and responsibility in contemporary biomedicine. In: BIAGIOLI, M. (Ed.). The Science Studies Reader. New York: Routledge, 1999. p. 12–30.

Os critérios de autoria propostos pelo Comitê Internacional de Editores de Periódicos Médicos (ICMJE) embora aceitos por grande número de editores de periódicos científicos, nem sempre são reconhecidos pelos pesquisadores. Na última década, a definição de autoria tem sido o tema de muitos artigos e cartas ao editor científico em revistas biomédicas. A posição oficial do ICMJE é que a autoria deve ser estritamente individual, com total responsabilidade pelo que foi publicado, rompendo a noção de autoria múltipla, tornando-a um conjunto de autores distintos, cada um responsável por completo. Estas conduzem a questionamentos acerca da concepção de autoria, em artigos de periódicos. Mas as normas de autoria do ICMJE vêm sendo discutidas, pois a complexidade da ciência de hoje tem exigido que especialistas de áreas muito diversas participem dos projetos. Nem todos esses especialistas têm condições de entender e assumir responsabilidade sobre o trabalho final, embora sua participação possa ter sido crucial. Da mesma forma, fica muito difícil aplicar os critérios a trabalhos multiinstitucionais, às vezes de países diferentes. Com efeito, alguns editores de revistas estão clamando por uma mudança de paradigma na definição de autoria, enquanto outros editores argumentam que "é tempo de abandonar a autoria". E, em meio dessa discussão uma questão mais complexa: a propriedade intelectual. Entretanto, diante da multiplicidade de recursos tecnológicos inseridos na cultura contemporânea e das infindas transformações daí advindas, de caráter social, cultural, econômico e político, a atividade de autoria também sofre mutações. Biagioli (1999) discute a respeito da autoria e da individualidade da mesma. Observa-se que tal discussão não é exclusividade da modernidade, pois segundo o autor antes do que hoje se conhece como propriedade intelectual, antes, no século XVII a responsabilidade por publicações era bastante importante saber a autoria, principalmente dos casos considerados abusivos para a época. O autor nem sempre foi visto como alguém criativo, mais um a pessoa responsável pelo o que estava divulgando, tendo que arcar com os ônus ou bônus do que publicou. O autor começa a tratar dos casos de direitos dos “autores” como detentores de patentes e chama a atenção para a situação dos sistemas de recompensas - crédito científico (posse e bolsas) e a economia de mercado      (propriedade privada e da responsabilidade) - que tem surgido no campo autoral da ciência contemporânea. Tal sistema, de acordo com o texto, pode fazer com que autorias sejam trocadas por créditos a serem utilizados pelos reais autores da forma que lhes provém. Mas, a discussão se desenvolve denunciando que o crédito ganho pelo autor não pode ser substituído ou transferido para outrem. Contudo, é bastante discutida a questão do domínio público do conhecimento em contraponto com a recompensa da ciência pela economia liberal. O autor também discute a respeito da coerência que deve ser mantida na verdade científica apesar da lógica liberal. O crédito científico deve ser honorífico e não monetário, para que não se torne algo mercadológico. Porém, observa-se por parte de alguns cientistas a insatisfação do reconhecimento ser apenas honorífico, porque a lógica econômica atual é monetária e daí que se reconhece o valor na atualidade. Atualmente o autor é visto como um passivo financeiro, onde o produtor não é o autor, mas a empresa que pagou pelo se trabalho. Na realidade o que parece é que o autor perde a autonomia em suas descobertas e passa a ser induzido a realizá-las. Lembrando que ainda existem questões de domínio público, além das que avaliam situações de fraudes científicas. Outra discussão de Biagioli (1999) é sobre a co-autoria e parcerias autorais na biomedicina. Apesar desse tipo de parceria ainda não ser tão expressiva tem se notado um crescente movimento nesse sentido pela necessidade de profissionais de múltiplas habilidades, já que os projetos no campo da biomedicina são muito grandes e necessitam de equipes colaborativas de conhecimentos diversos. Essa colaboração entre autores poderia, de acordo com o artigo, ter possibilitado a distribuição de créditos nos programas de pesquisa colaborativa, trazendo um perfil científico empresarial. Com relação a isso, o que tem acontecido é a negociação de créditos de autoria o que não pode ser aceito no campo das ciências. Além disso, todos os autores de um trabalho devem ter a mesma participação na pesquisa, portanto todos terão a mesma responsabilidade na sua divulgação e nos seus resultados. O autor também discute sobre as situações de fraude relacionadas à geografia da autoria e sobre as questões políticas, econômicas e judiciais envolvidas nos casos de propriedade intelectual, apontando as falhas e os pontos positivos. Com relação à co-autoria existem também os casos de pesquisadores que se unem em uma espécie de consórcio para garantirem que seus trabalhos sejam publicados em revistas de maior prestígio e ficarem conhecidos no cenário científico. Essas manobras fazem com que a questão da responsabilidade autoral seja posta em risco, pois os créditos passam a ser mais necessários em suas carreiras. Além dessas discussões o autor discute a situação da compactação entre o tempo, espaço e trabalho científico, nesse momento o autor divaga sobre a criatividade que envolve o trabalho cientifico e como o mesmo vem se adaptando ao longo do tempo por conta das questões autorais e econômicas. Finalizando, o autor reconhece que a autoria (científica ou não) sempre foi uma questão de compromissos e negociações, e que não surgiram novas condições de mudar isso.