Em cerimônia no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff
sancionou, nesta segunda-feira (9), a lei que agrava pena de homicídios
cometidos contra mulheres por motivo de discriminação de gênero ou
violência doméstica.
A chamada Lei do Feminicídio prevê penas que podem variar de 12 a 30 anos de prisão.
A lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados na
última terça-feira (3) e inclui o crime de assassinato de mulheres por razões de gênero entre os tipos de homicídios qualificados. O texto
também aumenta, de um terço até a metade, a pena se o crime acontecer
durante a gestação ou nos três meses posterior ao parto.
Também são considerados agravantes o homicídio
de mulheres menores de 14 anos ou acima de 60 anos, pessoa com
deficiência ou se cometido na presença de descendente ou ascendente. A
classificação como crime hediondo impede a fiança e dificulta a
progressão de regime de condenados.
Em uma pesquisa realizada em 2013, o Instituto
de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) constatou que o Brasil
registrou 16,9 mil feminicídios entre 2009 e 2011, o que indica uma taxa
de 5,8 casos para cada 100 mil mulheres.
Segundo dados da Secretaria de Políticas para
Mulheres (SPM), 68% dos crimes desse tipo são cometidos dentro da
residência das mulheres. Para Dilma, é preciso mudar o ditado popular
“em briga de marido e mulher não se mete a colher”.
“Em briga de marido e mulher, nós achamos que
se mete a colher, sim, principalmente se resultar em assassinato”,
disse. “Meter a colher nesse caso não é invadir a privacidade, é
garantir padrões morais, éticos e democráticos. E o estado brasileiro
deve meter sim, a colher.”
Fonte: Terra - Notícias
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